A aposentadoria por tempo de contribuição é uma modalidade importante para trabalhadores que cumpriram um longo período de contribuição ao INSS. No entanto, após a Reforma da Previdência, as regras mudaram, estabelecendo idade mínima para quem começou a contribuir após as novas normas e diversas regras de transição para trabalhadores que já estavam no mercado.
A seguir, detalho os requisitos e as opções disponíveis para solicitar esse benefício.
Requisitos para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Para se aposentar pelo tempo de contribuição, os segurados devem cumprir um período mínimo de contribuições:
- Homens: 35 anos de contribuição.
- Mulheres: 30 anos de contribuição.
A Reforma da Previdência de 2019 extinguiu a modalidade de aposentadoria apenas pelo tempo de contribuição, implementando idade mínima para novos segurados e regras de transição para quem já estava contribuindo antes de novembro de 2019.
Existem quatro principais modalidades de transição, que incluem pontos, idade mínima progressiva e pedágios, conforme o tempo de contribuição e a idade do trabalhador.
Principais Regras de Transição
- Regra de Pontos: Nesta regra, soma-se a idade ao tempo de contribuição. Em 2024, para as mulheres, é necessário somar 91 pontos e, para os homens, 101 pontos. Em 2025, esses valores aumentam para 92 pontos para mulheres e 102 para homens, exigindo maior tempo acumulado para aposentadoria.
- Idade Mínima Progressiva: Exige uma idade mínima que cresce anualmente até 2031, quando o limite será de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Em 2024, as mulheres devem ter 58 anos e meio, e os homens, 63 anos e meio. Em 2025, essas idades aumentam seis meses, somando ainda o tempo mínimo de contribuição.
- Pedágio de 50%: Para trabalhadores que, em 2019, estavam a menos de dois anos de completar o tempo mínimo, é possível pagar um “pedágio” de 50% do tempo faltante. Esta regra permite aposentadoria com a média aritmética simples dos salários de contribuição, mas é calculada com o fator previdenciário.
- Pedágio de 100%: Exige que os trabalhadores contribuam com o dobro do tempo faltante em 2019. Nessa modalidade, o benefício não aplica o fator previdenciário, mas segue as regras de cálculo baseadas na média de 100% dos salários.
Como Solicitar a Aposentadoria por Tempo de Contribuição
O processo é simples e pode ser feito online:
- Acesso pelo Meu INSS: Entre no site ou aplicativo “Meu INSS”.
- Novo Pedido: Selecione “Novo Pedido” e busque por “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”.
- Envio de Documentação: Inclua CPF, histórico de contribuições e outros documentos exigidos para comprovar o tempo de serviço.
- Acompanhamento: O tempo médio de resposta do INSS é de até 45 dias.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição: O que Esperar para 2025
As exigências de pontos para aposentadoria por tempo de serviço em 2025 aumentam para 92 para mulheres e 102 para homens. Para a regra da idade mínima progressiva, haverá mais seis meses no limite de idade exigido, exigindo que mulheres tenham pelo menos 59 anos e homens 64, além do tempo mínimo de contribuição.
Para uma decisão consciente, considere simular o benefício no site do INSS, verificando as melhores condições entre as regras de transição disponíveis. Isso pode influenciar o valor final do benefício e ajudar a planejar o melhor momento para solicitar a aposentadoria