A Reforma da Previdência de 2019 trouxe alterações profundas para a aposentadoria por tempo de contribuição, substituindo a antiga regra por uma série de transições para aqueles que já estavam no mercado de trabalho antes das mudanças.
Essas transições ajudam trabalhadores a se aposentarem mais cedo, mas exigem idade mínima e tempo adicional de contribuição.
Regras de Transição para Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Existem quatro regras principais de transição, criadas para ajustar gradualmente os trabalhadores que estavam próximos da aposentadoria quando a reforma foi implementada. Aqui estão os detalhes de cada uma:
- Regra de Pontos: Para se aposentar, a soma da idade e do tempo de contribuição deve atingir um número mínimo, que aumenta anualmente. Em 2024, são exigidos 91 pontos para mulheres e 101 para homens. Em 2025, esses valores sobem para 92 e 102 pontos, respectivamente.
- Idade Mínima Progressiva: A idade mínima para aposentadoria aumenta 6 meses a cada ano até alcançar 62 anos para mulheres e 65 para homens. Em 2024, a exigência é de 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e 6 meses para homens. Em 2025, será de 59 anos para mulheres e 64 para homens, além do tempo de contribuição mínimo (35 anos para homens e 30 para mulheres).
- Pedágio de 50%: Disponível para trabalhadores que estavam a menos de dois anos de completar o tempo mínimo de contribuição em 2019. Nessa regra, deve-se contribuir com um pedágio de 50% do tempo restante. Por exemplo, um trabalhador que precisasse de 2 anos adicionais em 2019 terá que trabalhar 3 anos.
- Pedágio de 100%: Essa regra exige o dobro do tempo de contribuição faltante em 2019, sem aplicação do fator previdenciário. Ou seja, um segurado que precisasse de um ano a mais para atingir o tempo mínimo terá que contribuir com mais dois anos.
Como Solicitar a Transição para Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Para dar entrada no pedido de aposentadoria por tempo de contribuição, o processo é feito digitalmente pelo Meu INSS. O trabalhador deve ter em mãos documentos de identificação e histórico de contribuições.
- Acesse o Meu INSS: Entre no aplicativo ou site.
- Novo Pedido: Selecione a opção de aposentadoria por tempo de contribuição e siga as instruções.
- Documentos Necessários: Inclua CPF, histórico de contribuições e outros documentos para comprovar o tempo de serviço.
- Acompanhe o Pedido: O INSS geralmente responde em até 45 dias, mas o processo pode ser acompanhado online.
Transição para Aposentadoria por Tempo de Contribuição: O que Esperar em 2025
Com as mudanças de 2025, o número de pontos e a idade mínima aumentam mais uma vez. As seguradas precisarão de 92 pontos, enquanto os segurados precisarão de 102 pontos para a regra de pontos.
Para a regra da idade mínima progressiva, haverá um acréscimo de seis meses, exigindo 59 anos para mulheres e 64 para homens. Estes ajustes continuam a cada ano, tornando a aposentadoria mais demorada para quem ainda está no processo de transição.
Esse planejamento antecipado ajuda a maximizar o benefício e a escolher o melhor momento para solicitar a aposentadoria